NORMAS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL – ADVOCACIA ITALIANO AITA

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Glossário

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente, acrescido de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da ADVOCACIA ITALIANO AITA com o USUÁRIO.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a ADVOCACIA ITALIANO AITA a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela ADVOCACIA ITALIANO AITA por atuar como canal de comunicação entre a ADVOCACIA ITALIANO AITA, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA.

ADVOCACIA ITALIANO AITA: representada pela pessoa jurídica ITALIANO AITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 55.205.000/0001-10.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, materiais, e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a ADVOCACIA ITALIANO AITA e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (I) local de prestação dos serviços; (II) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (III) outros fatores apontados em legislações específicas. A ADVOCACIA ITALIANO AITA reforça que não detém representação em outros países, atualmente, estando sujeita, somente a legislação brasileira.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global – ADVOCACIA ITALIANO AITA e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global – ADVOCACIA ITALIANO AITA.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo site oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da ADVOCACIA ITALIANO AITA. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA.

2. Coleta dos Dados

RESUMO

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da ADVOCACIA ITALIANO AITA de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

2.1. Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a ADVOCACIA ITALIANO AITA (tais como dados de amigos). A ADVOCACIA ITALIANO AITA poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da ADVOCACIA ITALIANO AITA, mantendo-a, indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a ADVOCACIA ITALIANO AITA.

2.2. As informações que a ADVOCACIA ITALIANO AITA coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

2.2.1. Demais dados coletados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.

2.3. A ADVOCACIA ITALIANO AITA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A ADVOCACIA ITALIANO AITA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4. A ADVOCACIA ITALIANO AITA utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

1. a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
2. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

1. a) Próprios: são de titularidade da ADVOCACIA ITALIANO AITA, que possui total controle sobre os Cookies.
2. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA.

(iii) Quanto à finalidade:

1. a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
2. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
3. c) de funcionalidade: permitem a ADVOCACIA ITALIANO AITA lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis).

Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA. São geralmente Próprios e Permanentes.

1. d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da ADVOCACIA ITALIANO AITA entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
2. e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
3. f) de segurança: ajuda a ADVOCACIA ITALIANO AITA a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, mas nestas situações a ADVOCACIA ITALIANO AITA não pode garantir o correto funcionamento desses sites, materiais e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6. A ADVOCACIA ITALIANO AITA utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a ADVOCACIA ITALIANO AITA isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7. A ADVOCACIA ITALIANO AITA também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) geolocalização.

2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela ADVOCACIA ITALIANO AITA poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. Uso dos Dados

RESUMO

Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da ADVOCACIA ITALIANO AITA, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços da ADVOCACIA ITALIANO AITA e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a ADVOCACIA ITALIANO AITA;

(vii) Resguardar a ADVOCACIA ITALIANO AITA de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(x) Envio de newsletters, campanhas, propagandas e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas e colaboradores da ADVOCACIA ITALIANO AITA, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, materiais  e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA; e

(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da ADVOCACIA ITALIANO AITA, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas e colaboradores da ADVOCACIA ITALIANO AITA além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.2.1. A ADVOCACIA ITALIANO AITA se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a ADVOCACIA ITALIANO AITA é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a ADVOCACIA ITALIANO AITA fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça o seu cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela ADVOCACIA ITALIANO AITA em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A ADVOCACIA ITALIANO AITA fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da ADVOCACIA ITALIANO AITA sob referida legislação.

3.2.2. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a ADVOCACIA ITALIANO AITA poderá realizar (I) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (II) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas e colaboradores que trabalham com a ADVOCACIA ITALIANO AITA; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da ADVOCACIA ITALIANO AITA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a ADVOCACIA ITALIANO AITA poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da ADVOCACIA ITALIANO AITA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6. A ADVOCACIA ITALIANO AITA possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a ADVOCACIA ITALIANO AITA com relação a esses Dados.

3.7. A ADVOCACIA ITALIANO AITA preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a ADVOCACIA ITALIANO AITA constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a ADVOCACIA ITALIANO AITA – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO – bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, ou entrar em contato com o suporte do SITE.

4. Armazenamento dos Dados

RESUMO

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a ADVOCACIA ITALIANO AITA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a ADVOCACIA ITALIANO AITA identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da ADVOCACIA ITALIANO AITA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da ADVOCACIA ITALIANO AITA. A ADVOCACIA ITALIANO AITA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a ADVOCACIA ITALIANO AITA tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da ADVOCACIA ITALIANO AITA tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da ADVOCACIA ITALIANO AITA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(v) solicitar que a ADVOCACIA ITALIANO AITA não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos A ADVOCACIA ITALIANO AITA pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA.

4.5. A ADVOCACIA ITALIANO AITA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a ADVOCACIA ITALIANO AITA faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A ADVOCACIA ITALIANO AITA também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5. Disposições Gerais:

RESUMO

Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantimos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da ADVOCACIA ITALIANO AITA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA.

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a ADVOCACIA ITALIANO AITA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, materiais e serviços oferecidos pela ADVOCACIA ITALIANO AITA e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço contato@iaita.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3. Caso considere que a ADVOCACIA ITALIANO AITA violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a ADVOCACIA ITALIANO AITA diretamente.

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela ADVOCACIA ITALIANO AITA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da ADVOCACIA ITALIANO AITA, obrigatoriamente.

5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

RESUMO

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Campo Grande/MS, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São José dos Campos/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

7.1. Serviço de Gestão de Pagamentos

7.1.1. Caso o USUÁRIO utilize as plataformas de pagamentos, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.

7.1.2. Caso o USUÁRIO autorize, a ADVOCACIA ITALIANO AITA poderá acessar as informações do USUÁRIO para gestão de boletos bancários e parcelamentos no cartão.

7.1.3. O eventual acesso da ADVOCACIA ITALIANO AITA aos dados e formas de pagamento do USUÁRIO será restrito apenas a pagamentos relacionados aos serviços contratados com a ADVOCACIA ITALIANO AITA;

7.1.4. O uso das informações recebidas pelas APIs do Gmail pela ADVOCACIA ITALIANO AITA é feito em cumprimento aos Requisitos de Uso Limitado do Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy).